Termos e condições

As refeições são vendidas pela Lagoasrest, Unipessoal Lda, a sociedade que explora o Palheiro e que gere este site. É o único vendedor desta transação: recebe o pagamento e emite a fatura.

Denominação social

Lagoasrest, Unipessoal Lda

NIF / NIPC

510 672 558

Sede

Lagoas Park, Lojas 3 e 4, 2740-244 Porto Salvo, Oeiras

Capital social

5.000,00 €

Telefone

+351 214 218 238

Email

novapaginalda@gmail.com

As refeições são confecionadas pelo Palheiro, loja operada pela Lagoasrest, Unipessoal Lda, que é também a entidade que recebe o pagamento e emite a fatura.

O Palheiro, Lagoas Park, Oeiras é o local onde a encomenda é entregue. Para qualquer questão sobre uma encomenda, ligue para o balcão do Palheiro. O número, a morada e a identificação completa de quem vende estão em Contactos.

Refeições prontas a comer, preparadas no próprio dia para o dia de levantamento escolhido. A ementa da semana seguinte é publicada à sexta-feira de manhã e varia de dia para dia; o que está no site no momento da encomenda é o que existe.

Cada prato pode ser encomendado em dose individual e, quando assinalado na ementa, em dose de família. Uma encomenda diz respeito a um único dia de levantamento e a um máximo de 40 refeições. Para quantidades maiores, fale connosco antes.

• Dose individual: 5,00 € por refeição, qualquer que seja o prato.
• Dose de família: 25,00 €.
• Taxa de serviço: 0,30 € por encomenda, uma só vez, independentemente do número de refeições.

Os preços são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor (23%). O valor total, já com a taxa de serviço, é mostrado antes de confirmar e é exatamente o que é cobrado. Não há custos de entrega, porque não há entrega.

Escolhe-se o dia, escolhem-se os pratos, indica-se a que horas conta levantar, preenchem-se nome, email e telefone e confirma-se. As encomendas para um dia fecham às 23:59 do dia anterior, hora de Portugal continental; depois dessa hora o dia deixa de aparecer no site.

O contrato considera-se celebrado quando a encomenda é registada no site. Recebe então um email com o resumo e um código de levantamento de seis caracteres. Se esse email não chegar, o site diz-lho na página de confirmação. A encomenda existe à mesma e o código está nessa página.

Não é preciso criar conta para encomendar. A conta é opcional e serve apenas para ver as encomendas anteriores e alterar os seus dados.

A fatura é emitida pela Lagoasrest, Unipessoal Lda, em nome próprio e sob o seu NIF, com a taxa de serviço como linha separada.

Se quiser o seu NIF na fatura, indique-o no momento da encomenda: uma fatura não pode ser alterada depois de emitida, apenas anulada por nota de crédito e emitida de novo, por isso o NIF tem de ser conhecido antes.

As refeições levantam-se no Palheiro, Lagoas Park, Oeiras, no dia escolhido, entre as 12:00–17:00. Basta dizer o código de levantamento.

Ao encomendar indica a que horas conta passar por cá. Essa indicação não é uma reserva, não lhe fica guardado nenhum lugar nem nenhuma hora, e a sua encomenda pode ser levantada em qualquer momento entre as 12:00–17:00 do dia escolhido. Serve para prepararmos as encomendas pela ordem das horas indicadas: se chegar bastante antes da hora que indicou, sobretudo à hora de almoço, em que a cozinha está no seu maior movimento, a sua encomenda pode ainda não estar pronta e terá de esperar. Por isso indique a hora a que conta mesmo chegar.

A encomenda é preparada para esse dia e não pode ser guardada para o dia seguinte, por razões de segurança alimentar. Uma encomenda não levantada dentro do horário não é reembolsada, porque a refeição foi confecionada e não pode ser vendida a outra pessoa. Se souber que não consegue lá chegar, avise-nos antes do fecho das encomendas. Nesse caso vale a regra do cancelamento, abaixo.

Até às 23:59 do dia anterior ao levantamento, cancela-se sem penalização e devolvemos o valor das refeições. Contacte-nos com o código de levantamento. Para alterar pratos ou dia, o caminho é o mesmo: cancelar e voltar a encomendar.

A taxa de serviço de 0,30 € não é devolvida: cobre o custo da transação, que é cobrado no momento do pagamento e não é recuperado quando a encomenda é cancelada. É a única parte do que pagou que não volta atrás, e é por isso que aparece em linha separada antes de confirmar.

Depois dessa hora, a comida já está a ser preparada e a encomenda não pode ser cancelada nem alterada.

Não se aplica aqui o direito de livre resolução de 14 dias que existe nas compras à distância. Está expressamente excluído pelo artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 para bens que se deterioram ou têm prazo de validade curto e para serviços de restauração com data marcada, que é o caso de uma refeição confecionada para um dia determinado. A regra acima, de cancelamento livre até ao fecho das encomendas, é o que oferecemos em vez disso.

Isto não afeta os seus direitos quando alguma coisa corre mal: continuam a aplicar-se as regras de conformidade e de reembolso previstas na lei.

Pode acontecer não haver um prato, ou um dia ter de fechar por motivo de força maior. Nesse caso avisamos pelo contacto que nos deixou e a encomenda é anulada sem qualquer custo. Quando a falha é nossa, não fica a perder nada.

Se a refeição entregue não corresponder ao encomendado ou não estiver em condições, diga-nos no próprio dia, por telefone ou no balcão. Resolvemos com uma nova refeição ou com a devolução do valor, à sua escolha.

As refeições são preparadas numa cozinha onde se manuseiam, entre outros, glúten, ovos, leite, peixe, crustáceos, moluscos, soja e frutos de casca rija. Não é possível garantir a ausência de contaminação cruzada.

Cada prato indica, na página do dia, quais dos 14 alergénios do Anexo II do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 contém, antes de encomendar, e de novo na confirmação da encomenda. Os pratos ainda não declarados aparecem como alergénios por confirmar: nesses, pergunte-nos antes de encomendar. Se tem uma alergia grave, pergunte primeiro.

Os seus dados são tratados pela Lagoasrest, Unipessoal Lda, que confeciona, vende as refeições e gere este site, e é ela a responsável pelo tratamento. A Lagoasrest, Unipessoal Lda gere a loja Palheiro, que recebe o que a cozinha precisa de saber para preparar o dia: os pratos e as quantidades.

Recolhemos o nome, o email e o telefone porque sem eles não é possível entregar a encomenda a quem a fez, e o NIF apenas quando o pede na fatura. O tratamento tem por base a execução do contrato e, no caso da fatura, o cumprimento de obrigações legais.

O email da ementa semanal só é enviado a quem der consentimento explícito, e esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento em os seus dados ou pedindo-o pelos contactos publicados. Retirar tem de ser tão fácil como dar.

Partilhamos o estritamente necessário com quem nos presta serviço: o prestador de pagamentos, o software de faturação certificado da Lagoasrest, Unipessoal Lda, o serviço de envio de email e o alojamento do site. Não vendemos dados a ninguém nem os usamos para publicidade de terceiros.

Pode consultar, corrigir ou apagar os seus dados em a sua conta. Ao encerrar a conta, apagamos o registo por completo se nunca tiver encomendado; se já encomendou, apagamos o que o identifica e mantemos apenas as encomendas e as faturas, que a lei fiscal obriga a conservar durante dez anos.

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e pode exercê-los escrevendo para os contactos publicados. Se entender que os seus dados não estão a ser bem tratados, pode reclamar junto da CNPD.

Este site usa apenas os cookies necessários ao seu funcionamento, o que mantém a sessão iniciada quando cria conta. Não há cookies de publicidade nem de análise de tráfego.

Fale connosco primeiro, pelos contactos publicados. É o caminho mais rápido. Tem também à sua disposição o Livro de Reclamações eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à resolução alternativa de litígios junto do CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015.

Aplica-se a lei portuguesa. Estes termos podem ser alterados; a versão que conta para uma encomenda é a que estava publicada quando ela foi feita, e a data no topo desta página diz qual é a atual.